Certidão de Conformidade com ORU
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Não excedendo uma página - (certidões ou fotocópias autenticadas) Não excedendo uma página - (certidões ou fotocópias autenticadas) |
Valor
14,86 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Contrato promessa de compra e venda Contrato promessa de compra e venda |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.07 |
- |
|
Descrição
Procuração para outras finalidades Procuração para outras finalidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.11 |
- |
|
Descrição
Procuração para habilitar projetistas Procuração para habilitar projetistas |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.12 |
- |
|
Descrição
Breve descrição da intervenção de reabilitação a realizar, caso não esteja integrada num processo de controlo prévio municipal Breve descrição da intervenção de reabilitação a realizar, caso não esteja integrada num processo de controlo prévio municipal |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARU.01 |
- |
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Descrição
Declaração assinada por perito qualificado que a) ateste o cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica a que se refere o art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, na sua última redação Declaração assinada por perito qualificado que a) ateste o cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica a que se refere o art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, na sua última redação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARU.02 |
- |
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Descrição
Cópia do documento comprovativo de aquisição do imóvel ou fração (ex. escritura de compra e venda, de doação, entre outros títulos, etc.) Cópia do documento comprovativo de aquisição do imóvel ou fração (ex. escritura de compra e venda, de doação, entre outros títulos, etc.) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARU.03 |
- |
