Autorização para Entrada em Funcionamento de redes de distribuição
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
|
No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
|
Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela autorização da entrada em funcionamento das redes de distribuição, objeto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio, na sua redação atual, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50m3 é devida a taxa de Pela autorização da entrada em funcionamento das redes de distribuição, objeto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio, na sua redação atual, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50m3 é devida a taxa de |
Valor
38,18 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento * Requerimento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
REQ.01 |
- |
|
Descrição
* Certificado de conformidade emitido por entidade inspetora * Certificado de conformidade emitido por entidade inspetora |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
INS.07 |
- |
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável pela execução das instalações * Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável pela execução das instalações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
INS.10 |
- |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do Técnico Responsável pela execução das instalações * Seguro de responsabilidade civil do Técnico Responsável pela execução das instalações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
INS.11 |
- |
|
Descrição
* Identificação e declaração da entidade assumindo a responsabilidade pela exploração das redes e ramais de distribuição de gás * Identificação e declaração da entidade assumindo a responsabilidade pela exploração das redes e ramais de distribuição de gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
INS.16 |
- |
|
Descrição
* Comprovativo do seguro de responsabilidade civil de entidade exploradora das redes e ramais de distribuição de gás * Comprovativo do seguro de responsabilidade civil de entidade exploradora das redes e ramais de distribuição de gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
INS.17 |
- |
