Benefícios Fiscais e Financeiros ARU - Candidatura (antes da realização de obra)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Vistoria para determinação do nível de conservação (uma unidade de conta (UC) prevista no Regulamento das Custas Processuais) Vistoria para determinação do nível de conservação (uma unidade de conta (UC) prevista no Regulamento das Custas Processuais) |
Valor
102,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Contrato promessa de compra e venda Contrato promessa de compra e venda |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.07 |
- |
|
Descrição
Procuração para outras finalidades Procuração para outras finalidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.11 |
- |
|
Descrição
Procuração para habilitar projetistas Procuração para habilitar projetistas |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.12 |
- |
|
Descrição
Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor (PDM/PU/PP) Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor (PDM/PU/PP) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
25 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF;KML |
Prefixo
TOP.01 |
- |
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Descrição
Breve descrição da intervenção de reabilitação a realizar, caso não esteja integrada num processo de controlo prévio municipal Breve descrição da intervenção de reabilitação a realizar, caso não esteja integrada num processo de controlo prévio municipal |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARU.01 |
- |
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Descrição
Peças escritas de Outros Documentos Peças escritas de Outros Documentos |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF;XLSX |
Prefixo
OUT.01 |
- |
