Entrega de Elementos
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cujo falta não possa ser oficiosamente surpida, é devida a taxa (licença para instalação de gás,carburantes líquidos, de ar e água) Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cujo falta não possa ser oficiosamente surpida, é devida a taxa (licença para instalação de gás,carburantes líquidos, de ar e água) |
Valor
120,54 € |
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Descrição
A apresentação de elementos rectificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projecto e que não sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto é devida a taxa de: (licença para instalação de gás,carburantes líquidos, de ar e água) A apresentação de elementos rectificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projecto e que não sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto é devida a taxa de: (licença para instalação de gás,carburantes líquidos, de ar e água) |
Valor
12,04 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,em sede de autorização de utilização ou de alteração de utilização,é devida a taxa: Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,em sede de autorização de utilização ou de alteração de utilização,é devida a taxa: |
Valor
24,12 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida, é devida uma taxa de Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida, é devida uma taxa de |
Valor
24,12 € |
|
Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida, é devida uma taxa de Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido nos termos da lei, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida, é devida uma taxa de |
Valor
24,12 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida |
Valor
90,40 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo de projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão de informação prévia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na sua redação atual, ou não alterem o projeto, ou na apresentação de elementos no âmbito de pedido de informação prévia, ao abrigo do n.º 1, do artigo 14.º Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo de projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão de informação prévia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na sua redação atual, ou não alterem o projeto, ou na apresentação de elementos no âmbito de pedido de informação prévia, ao abrigo do n.º 1, do artigo 14.º |
Valor
9,03 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos, retificativos ou por deficiente/insuficiente instrução Na apresentação de elementos, retificativos ou por deficiente/insuficiente instrução |
Valor
9,03 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido, que sejam indispensáveis ao conhecimento de pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei,é devida uma taxa (operações de destaque) Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido, que sejam indispensáveis ao conhecimento de pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei,é devida uma taxa (operações de destaque) |
Valor
38,18 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento * Requerimento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
REQ.01 |
- |
|
Descrição
Ficha Técnica de Habitação Ficha Técnica de Habitação |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
REQ.02 |
- |
|
Descrição
Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.01 |
- |
|
Descrição
Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.02 |
- |
|
Descrição
Certidão de teor da Conservatória Comercial (ou código da Certidão permanente de Registo Comercial) Certidão de teor da Conservatória Comercial (ou código da Certidão permanente de Registo Comercial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.03 |
- |
|
Descrição
Documento comprovativo da qualidade de titular Documento comprovativo da qualidade de titular |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.04 |
- |
