Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Edificação
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta com indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados (PDF/A) Planta com indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.26 |
- |
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Descrição
Planta com áreas cedência (DWFx) Planta com áreas cedência (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
ARQ.27 |
- |
|
Descrição
Planta com áreas cedência (DXF, DWG) Planta com áreas cedência (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
ARQ.28 |
- |
|
Descrição
Planta com áreas cedência (PDF/A) Planta com áreas cedência (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.29 |
- |
|
Descrição
Relatório Prévio para Bens Culturais Imóveis Relatório Prévio para Bens Culturais Imóveis |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.30 |
- |
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Descrição
Parecer(es) de Entidade(s) Externa(s) Parecer(es) de Entidade(s) Externa(s) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PEX.01 |
- |
