Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Edificação
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças escritas do Plano de Acessibilidades Peças escritas do Plano de Acessibilidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PAC.04 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Plano de Acessibilidades (DWFx) Peças desenhadas do Plano de Acessibilidades (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
PAC.05 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Plano de Acessibilidades (PDF/A) Peças desenhadas do Plano de Acessibilidades (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PAC.06 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Fundamentação da não entrega do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RGR.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RGR.02 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RGR.03 |
- |
