Licenciamento de Obras de Edificação com Especialidades
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) |
Valor
8,64 € |
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Descrição
No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos |
Valor
695,99 € |
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Descrição
No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação ou zona de protecção de imóveis classificados é devida a taxa de reparos No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação ou zona de protecção de imóveis classificados é devida a taxa de reparos |
Valor
230,05 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Climatização e Ventilação (DWFx) Peças desenhadas do Projeto de Climatização e Ventilação (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
CLI.05 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Climatização e Ventilação (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Climatização e Ventilação (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CLI.06 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios Fundamentação da não entrega da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SEG.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios Termo de Responsabilidade da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SEG.02 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios Seguro de responsabilidade civil da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SEG.03 |
- |
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Descrição
Peças escritas da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios Peças escritas da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SEG.04 |
- |
