Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Memória descritiva da arquitetura, esclarecendo devidamente a pretensão * Memória descritiva da arquitetura, esclarecendo devidamente a pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.14 |
- |
|
Descrição
* Planta da situação existente (DWFx) * Planta da situação existente (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
ARQ.31 |
- |
|
Descrição
* Planta da situação existente (DXF, DWG) * Planta da situação existente (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
ARQ.32 |
- |
|
Descrição
* Planta da situação existente (PDF/A) * Planta da situação existente (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.33 |
- |
|
Descrição
Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.02 |
- |
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Descrição
Certidão de teor da Conservatória Comercial (ou código da Certidão permanente de Registo Comercial) Certidão de teor da Conservatória Comercial (ou código da Certidão permanente de Registo Comercial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.03 |
- |
