Licenciamento de Obras de Demolição
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Taxa pela apresentação do pedido de licenciamento de obras de demolição Taxa pela apresentação do pedido de licenciamento de obras de demolição |
Valor
82,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Memória descritiva da demolição, esclarecendo devidamente a pretensão * Memória descritiva da demolição, esclarecendo devidamente a pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEM.06 |
- |
|
Descrição
* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) * Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEM.08 |
- |
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição * Termo de Responsabilidade do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEM.11 |
- |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição * Seguro de responsabilidade civil do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEM.12 |
- |
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra * Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EXO.01 |
- |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil da Direção de Fiscalização da Obra * Seguro de responsabilidade civil da Direção de Fiscalização da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EXO.02 |
- |
