Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do Coordenador do Projeto * Seguro de responsabilidade civil do Coordenador do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.02 |
- |
|
Descrição
* Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Coordenador do Projeto * Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Coordenador do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.03 |
- |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Arquitetura * Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Arquitetura |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.05 |
- |
|
Descrição
* Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Autor do Projeto * Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Autor do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.06 |
- |
|
Descrição
* Estimativa do custo total da obra * Estimativa do custo total da obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.08 |
- |
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Descrição
* Ficha do Instituto Nacional de Estatística (Q1, Q2, Q3, Q6) * Ficha do Instituto Nacional de Estatística (Q1, Q2, Q3, Q6) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.10 |
- |
