Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
|
No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
|
Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica Fundamentação da não entrega do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EST.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica Termo de Responsabilidade do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EST.02 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EST.03 |
- |
|
Descrição
Peças escritas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica Peças escritas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EST.04 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica (DWFx) Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
EST.05 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EST.06 |
- |
