Utilização após Operação Urbanística sujeita a Controlo Prévio
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Comunicação de utilização, aditamentos e alteração de utilização - no ato de apresentação é devida a taxa de Comunicação de utilização, aditamentos e alteração de utilização - no ato de apresentação é devida a taxa de |
Valor
54,51 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (conclusão da obra) Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (conclusão da obra) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
COO.04 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil da Direção Técnica da Obra (conclusão da obra) Seguro de responsabilidade civil da Direção Técnica da Obra (conclusão da obra) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
COO.05 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Instalação do Termoacumulador Termo de Responsabilidade pela Instalação do Termoacumulador |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
COO.06 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil pela Instalação do Termoacumulador Seguro de responsabilidade civil pela Instalação do Termoacumulador |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
COO.07 |
- |
|
Descrição
Peças escritas de Outros Documentos Peças escritas de Outros Documentos |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF;XLS |
Prefixo
OUT.01 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
50 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
OUT.02 |
- |
