Candidatura ao FIMOC (Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão * Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.04 |
- |
|
Descrição
* Caderneta predial urbana * Caderneta predial urbana |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CAD.04 |
- |
|
Descrição
* Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) * Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.01 |
- |
|
Descrição
* Mapa de trabalhos e orçamento e tabela de materiais * Mapa de trabalhos e orçamento e tabela de materiais |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OUT.15 |
Download |
|
Descrição
Apólice de seguro de construção Apólice de seguro de construção |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SGR.10 |
- |
|
Descrição
Atestado médico de incapacidade multiuso Atestado médico de incapacidade multiuso |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ATE.04 |
- |
Legislação
-
TipoREGNúmero84/DAF.-DAAG/21Descarregar legislação
Regulamento do Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela - FIMOC
