Candidatura ao FIMOC (Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Comprovativo de arrendamento, se aplicável Comprovativo de arrendamento, se aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.46 |
- |
|
Descrição
Comprovativo de desocupação ou declaração de prédio devoluto, se aplicável Comprovativo de desocupação ou declaração de prédio devoluto, se aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.47 |
- |
|
Descrição
Declaração de titularidade de classificação de industrial de construção civil ou título de registo na atividade Declaração de titularidade de classificação de industrial de construção civil ou título de registo na atividade |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.39 |
- |
|
Descrição
Levantamento fotográfico Levantamento fotográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
JPEG;JPG;PDF |
Prefixo
OTR.17 |
- |
|
Descrição
Licença de construção emitida pela Câmara Municipal Licença de construção emitida pela Câmara Municipal |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LIC.04 |
- |
|
Descrição
Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
MEM.02 |
- |
Legislação
-
TipoREGNúmero84/DAF.-DAAG/21Descarregar legislação
Regulamento do Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela - FIMOC
