Comunicação Prévia de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação de comunicação prévia de operação de loteamento Apresentação de comunicação prévia de operação de loteamento |
Valor
712,31 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Resíduos Sólidos Indiferenciados e de Recolha Seletiva (DXF, DWG) Peças desenhadas do Projeto de Resíduos Sólidos Indiferenciados e de Recolha Seletiva (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
RSI.06 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Resíduos Sólidos Indiferenciados e de Recolha Seletiva (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Resíduos Sólidos Indiferenciados e de Recolha Seletiva (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RSI.07 |
- |
|
Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Resíduos Sólidos Indiferenciados e de Recolha Seletiva Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Resíduos Sólidos Indiferenciados e de Recolha Seletiva |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RSI.08 |
- |
|
Descrição
Peças escritas de Outros Documentos Peças escritas de Outros Documentos |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF;XLSX |
Prefixo
OUT.01 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
50 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
OUT.02 |
- |
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Descrição
Peças desenhadas de Outros Documentos (DXF, DWG) Peças desenhadas de Outros Documentos (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
50 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
OUT.03 |
- |
