Comunicação Prévia de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação de comunicação prévia de operação de loteamento Apresentação de comunicação prévia de operação de loteamento |
Valor
712,31 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TOP.06 |
- |
|
Descrição
Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Coordenador do Projeto Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Coordenador do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.03 |
- |
|
Descrição
Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Autor do Projeto Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Autor do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.06 |
- |
|
Descrição
Planta com áreas cedência (DWFx) Planta com áreas cedência (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
ARQ.27 |
- |
|
Descrição
Planta com áreas cedência (DXF, DWG) Planta com áreas cedência (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
ARQ.28 |
- |
|
Descrição
Planta com áreas cedência (PDF/A) Planta com áreas cedência (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.29 |
- |
