Alteração de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Entrada de aditamento - operação de loteamento, pela apresentação de elementos(aditamento) referentes à operação de loteamento,que alterem o projeto de loteamento,por iniciativa e vontade do requerente,é devida a taxa de Entrada de aditamento - operação de loteamento, pela apresentação de elementos(aditamento) referentes à operação de loteamento,que alterem o projeto de loteamento,por iniciativa e vontade do requerente,é devida a taxa de |
Valor
317,99 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RGR.03 |
- |
|
Descrição
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RGR.04 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega da Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos Fundamentação da não entrega da Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PER.01 |
- |
|
Descrição
Peças escritas do Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos Peças escritas do Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PER.02 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas da Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos (DWFx) Peças desenhadas da Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX |
Prefixo
PER.03 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas da Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos (PDF/A) Peças desenhadas da Identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PER.04 |
- |
