Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Urbanização
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto * Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.01 |
- |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do Coordenador do Projeto * Seguro de responsabilidade civil do Coordenador do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.02 |
- |
|
Descrição
* Estimativa dos encargos urbanísticos * Estimativa dos encargos urbanísticos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.09 |
- |
|
Descrição
* Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (DWFx) * Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
DWFX;KML |
Prefixo
ARQ.11 |
- |
|
Descrição
* Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (DXF,DWG) * Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (DXF,DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
DXF;DWG;KML |
Prefixo
ARQ.12 |
- |
|
Descrição
* Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (PDF/A) * Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.13 |
- |
