Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Urbanização
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TOP.05 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TOP.06 |
- |
|
Descrição
Parecer(es) de Entidade(s) Externa(s) Parecer(es) de Entidade(s) Externa(s) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PEX.01 |
- |
|
Descrição
Cópia do Projecto submetido a parecer, devidamente autenticado Cópia do Projecto submetido a parecer, devidamente autenticado |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PEX.02 |
- |
|
Descrição
Comprovativo da solicitação da consulta a entidades externas Comprovativo da solicitação da consulta a entidades externas |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PEX.03 |
- |
|
Descrição
Declaração do comunicante da ausência de pronúncia da entidade externa no prazo legal Declaração do comunicante da ausência de pronúncia da entidade externa no prazo legal |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF; PDF |
Prefixo
PEX.04 |
- |
