Licenciamento de Obras de Urbanização
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
|
No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
|
Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação do pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização Apresentação do pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização |
Valor
745,79 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás Termo de Responsabilidade do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RRG.02 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RRG.03 |
- |
|
Descrição
Peças escritas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás Peças escritas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RRG.04 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (DWFx) Peças desenhadas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
RRG.05 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (DXF, DWG) Peças desenhadas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
RRG.06 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RRG.07 |
- |
