Licenciamento de Obras de Urbanização
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Apresentação do pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização Apresentação do pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização |
Valor
745,79 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta da situação existente (PDF/A) Planta da situação existente (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.33 |
- |
|
Descrição
Perfis longitudinais e transversais do loteamento (DWFx) Perfis longitudinais e transversais do loteamento (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
ARQ.54 |
- |
|
Descrição
Perfis longitudinais e transversais do loteamento (PDF/A) Perfis longitudinais e transversais do loteamento (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.55 |
- |
|
Descrição
Planta síntese de obras de urbanização (DWFx) Planta síntese de obras de urbanização (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
ARQ.59 |
- |
|
Descrição
Planta síntese de obras de urbanização (DXF, DWG) Planta síntese de obras de urbanização (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
ARQ.60 |
- |
|
Descrição
Planta síntese de obras de urbanização (PDF/A) Planta síntese de obras de urbanização (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.61 |
- |
