Receção Provisória de Infraestruturas
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Pela entrada do pedido de receção provisória (receção de obras de urbanização) Pela entrada do pedido de receção provisória (receção de obras de urbanização) |
Valor
956,21 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Identificação da entidade exploradora das Redes e Ramais de Distribuição de Gás Identificação da entidade exploradora das Redes e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RRG.12 |
- |
|
Descrição
Declaração da entidade exploradora referente à Responsabilidade pela exploração das Redes e Ramais de Distribuição de Gás Declaração da entidade exploradora referente à Responsabilidade pela exploração das Redes e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RRG.13 |
- |
|
Descrição
Auto de receção provisória emitido pela EDP Auto de receção provisória emitido pela EDP |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
IEL.09 |
- |
|
Descrição
Auto de receção provisória pela entidade exploradora do Projeto de Infraestruturas de Telecomunicações Auto de receção provisória pela entidade exploradora do Projeto de Infraestruturas de Telecomunicações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ITE.12 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade das Telas Finais das Redes e Ramais de Distribuição de Gás Termo de Responsabilidade das Telas Finais das Redes e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TFI.32 |
- |
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Descrição
Seguro de responsabilidade civil das Telas Finais das Redes e Ramais de Distribuição de Gás Seguro de responsabilidade civil das Telas Finais das Redes e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TFI.33 |
- |
