Declaração de Compatibilidade de Usos (n.º 3 do art.º 18.º do SIR)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio (PDF/A) Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.69 |
- |
|
Descrição
Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio (IFC) Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.70 |
- |
|
Descrição
Planta de disposição interna de equipamentos e áreas de apoio (planta layout) (PDF/A) Planta de disposição interna de equipamentos e áreas de apoio (planta layout) (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.71 |
- |
|
Descrição
Planta de disposição interna de equipamentos e áreas de apoio (planta layout) (IFC) Planta de disposição interna de equipamentos e áreas de apoio (planta layout) (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.72 |
- |
|
Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.01 |
- |
|
Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (IFC) Peças escritas de Outros Documentos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
OUT.02 |
- |
