Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Edificação
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Fundamentação da não entrega do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (IFC) Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RGR.03 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Regulamento Geral do Ruído Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.04 |
- |
|
Descrição
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (IFC) Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RGR.07 |
- |
|
Descrição
Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio (IFC) Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
PHO.05 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável pela instalação de andaimes, tapumes, gruas ou outros Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável pela instalação de andaimes, tapumes, gruas ou outros |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ESP.01 |
Download |
