Licenciamento de Obras de Edificação e Demolição
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Taxa pela apresentação do pedido de licenciamento de obras de demolição Taxa pela apresentação do pedido de licenciamento de obras de demolição |
Valor
82,80 € |
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Descrição
No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos |
Valor
695,99 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de reforço sísmico Fundamentação da não entrega do Projeto de reforço sísmico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.08 |
- |
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Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Projeto de reforço sísmico Termo de Responsabilidade do autor do Projeto de reforço sísmico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.09 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Projeto de reforço sísmico (IFC) Termo de Responsabilidade do autor do Projeto de reforço sísmico (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RNT.10 |
Download |
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Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de reforço sísmico Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de reforço sísmico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.11 |
- |
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Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de reforço sísmico Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de reforço sísmico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.12 |
- |
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Descrição
Projeto de reforço sísmico (DWFx) Projeto de reforço sísmico (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
RNT.13 |
- |
