Licenciamento de Obras de Edificação e Demolição
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Taxa pela apresentação do pedido de licenciamento de obras de demolição Taxa pela apresentação do pedido de licenciamento de obras de demolição |
Valor
82,80 € |
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Descrição
No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos |
Valor
695,99 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Elaboração de estudos de incidências ambientais - Artº 16º PDM Elaboração de estudos de incidências ambientais - Artº 16º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.05 |
- |
|
Descrição
Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 1 - Sensibilidade elevada) - Artº 24º PDM Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 1 - Sensibilidade elevada) - Artº 24º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.06 |
- |
|
Descrição
Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 2 - Sensibilidade intermédia) - Artº 24º PDM Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 2 - Sensibilidade intermédia) - Artº 24º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.07 |
- |
|
Descrição
Estudo urbanístico que demonstre que valorizamcomprovadamente o conjunto em que se inserem - Artº 49º PDM Estudo urbanístico que demonstre que valorizamcomprovadamente o conjunto em que se inserem - Artº 49º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.09 |
- |
|
Descrição
Estudo específico de dimensionamento do estacionamento automóvel - Artº 51º PDM Estudo específico de dimensionamento do estacionamento automóvel - Artº 51º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.10 |
- |
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Descrição
Estudo urbanístico - Artº 54º PDM Estudo urbanístico - Artº 54º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.11 |
- |
