Licenciamento de Obras de Edificação com Especialidades
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) |
Valor
8,64 € |
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Descrição
No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação ou de legalização é devida a taxa de preparos |
Valor
695,99 € |
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Descrição
No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação ou zona de protecção de imóveis classificados é devida a taxa de reparos No acto de apresentação do requerimento de obras de edificação no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação ou zona de protecção de imóveis classificados é devida a taxa de reparos |
Valor
230,05 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Estudo urbanístico que assegure a requalificação destas áreas, a sua integração ambiental, enquadramento paisagístico e compatibilização com a ocupação envolvente - Artº 58º PDM Estudo urbanístico que assegure a requalificação destas áreas, a sua integração ambiental, enquadramento paisagístico e compatibilização com a ocupação envolvente - Artº 58º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.12 |
- |
|
Descrição
Estudo urbanístico que evidencie articulações físicas e funcionais com a envolvente - Artº 61º PDM Estudo urbanístico que evidencie articulações físicas e funcionais com a envolvente - Artº 61º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.13 |
- |
|
Descrição
Estudo urbanístico - Artº 73º PDM Estudo urbanístico - Artº 73º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.14 |
- |
|
Descrição
Estudo de conjunto que preveja o desenvolvimento integrado do prédio, articulando funções ambientais, florestais e edificatórias - Artº 88º PDM Estudo de conjunto que preveja o desenvolvimento integrado do prédio, articulando funções ambientais, florestais e edificatórias - Artº 88º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.15 |
- |
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Descrição
Estudo de viabilidade técnica, económica, social e ambiental, nos termos da legislação em vigor, que demonstre a existência de aptidão - Artsº 90º e 91º PDM Estudo de viabilidade técnica, económica, social e ambiental, nos termos da legislação em vigor, que demonstre a existência de aptidão - Artsº 90º e 91º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.16 |
- |
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Descrição
Estudo específico, considerando viaturas de serviço e modos de transporte de funcionários e de utilizadores - Artº 93º PDM Estudo específico, considerando viaturas de serviço e modos de transporte de funcionários e de utilizadores - Artº 93º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.17 |
- |
