Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 1 - Sensibilidade elevada) - Artº 24º PDM Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 1 - Sensibilidade elevada) - Artº 24º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.06 |
- |
|
Descrição
Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 2 - Sensibilidade intermédia) - Artº 24º PDM Estudo arqueológico (Operações urbanísticas inseridas no Nível 2 - Sensibilidade intermédia) - Artº 24º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.07 |
- |
|
Descrição
Estudo urbanístico que demonstre que valorizamcomprovadamente o conjunto em que se inserem - Artº 49º PDM Estudo urbanístico que demonstre que valorizamcomprovadamente o conjunto em que se inserem - Artº 49º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.09 |
- |
|
Descrição
Estudo específico de dimensionamento do estacionamento automóvel - Artº 51º PDM Estudo específico de dimensionamento do estacionamento automóvel - Artº 51º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.10 |
- |
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Descrição
Estudo urbanístico - Artº 54º PDM Estudo urbanístico - Artº 54º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.11 |
- |
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Descrição
Estudo urbanístico que assegure a requalificação destas áreas, a sua integração ambiental, enquadramento paisagístico e compatibilização com a ocupação envolvente - Artº 58º PDM Estudo urbanístico que assegure a requalificação destas áreas, a sua integração ambiental, enquadramento paisagístico e compatibilização com a ocupação envolvente - Artº 58º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.12 |
- |
