Licenciamento Simplificado de Instalações de Armazenamento de Combustíveis
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
No ato de apresentação do pedido para licenciamento simplificado(classe a1,a2 e a3) é dedida a taxa: No ato de apresentação do pedido para licenciamento simplificado(classe a1,a2 e a3) é dedida a taxa: |
Valor
640,77 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Memória descritiva da instalação, esclarecendo devidamente a pretensão (IFC) Memória descritiva da instalação, esclarecendo devidamente a pretensão (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
INS.06 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Instalação (DWFx) Peças desenhadas do Projeto de Instalação (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
INS.07 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Instalação (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Instalação (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
INS.08 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Instalação (IFC) Peças desenhadas do Projeto de Instalação (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
INS.09 |
- |
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Descrição
Ficha técnica da instalação com indicação da capacidade prevista, das regras de segurança Ficha técnica da instalação com indicação da capacidade prevista, das regras de segurança |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
INS.10 |
- |
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Descrição
Certificado de conformidade emitido por entidade inspetora Certificado de conformidade emitido por entidade inspetora |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
INS.11 |
- |
