Projeto de Alterações de Outras Operações Urbanísticas (art.º 27 RJUE)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios (PDF/A) Peças desenhadas da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
20 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SEG.09 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) Peças desenhadas da Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
SEG.10 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios Fundamentação da não entrega do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SEG.11 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SEG.12 |
Download |
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Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) Termo de Responsabilidade do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
SEG.13 |
Download |
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Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SEG.14 |
- |
