Projeto de Alterações de Outras Operações Urbanísticas (art.º 27 RJUE)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Memória descritiva e justificativa acompanhada de proposta esquemática devidamente cotada Memória descritiva e justificativa acompanhada de proposta esquemática devidamente cotada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ESP.03 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Relatório de avaliação sísmica Fundamentação da não entrega do Relatório de avaliação sísmica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Relatório de avaliação sísmica (PDF/A) Termo de Responsabilidade do autor do Relatório de avaliação sísmica (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.02 |
Download |
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Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Relatório de avaliação sísmica (IFC) Termo de Responsabilidade do autor do Relatório de avaliação sísmica (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RNT.03 |
Download |
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Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Relatório de avaliação sísmica Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Relatório de avaliação sísmica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.04 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Relatório de avaliação sísmica Seguro de responsabilidade civil do autor do Relatório de avaliação sísmica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RNT.05 |
- |
