Alteração de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Entrada de aditamento - operação de loteamento, pela apresentação de elementos(aditamento) referentes à operação de loteamento,que alterem o projeto de loteamento,por iniciativa e vontade do requerente,é devida a taxa de Entrada de aditamento - operação de loteamento, pela apresentação de elementos(aditamento) referentes à operação de loteamento,que alterem o projeto de loteamento,por iniciativa e vontade do requerente,é devida a taxa de |
Valor
317,99 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Procuração para outras finalidades Procuração para outras finalidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.11 |
- |
|
Descrição
Procuração para habilitar projetistas Procuração para habilitar projetistas |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.12 |
- |
|
Descrição
Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor (PDM/PU/PP) Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor (PDM/PU/PP) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
25 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;KML |
Prefixo
TOP.01 |
- |
|
Descrição
Levantamento topográfico (DWFx) Levantamento topográfico (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
TOP.02 |
- |
|
Descrição
Levantamento topográfico (DXF,DWG) Levantamento topográfico (DXF,DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
TOP.03 |
- |
|
Descrição
Levantamento topográfico (PDF/A) Levantamento topográfico (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TOP.04 |
- |
