Alteração de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Entrada de aditamento - operação de loteamento, pela apresentação de elementos(aditamento) referentes à operação de loteamento,que alterem o projeto de loteamento,por iniciativa e vontade do requerente,é devida a taxa de Entrada de aditamento - operação de loteamento, pela apresentação de elementos(aditamento) referentes à operação de loteamento,que alterem o projeto de loteamento,por iniciativa e vontade do requerente,é devida a taxa de |
Valor
317,99 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Calendarização da execução da obra (IFC) Calendarização da execução da obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.16 |
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra (PDF/A) Estimativa do custo total da obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.17 |
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra (IFC) Estimativa do custo total da obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.18 |
- |
|
Descrição
Estimativa dos encargos urbanísticos (PDF/A) Estimativa dos encargos urbanísticos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.19 |
- |
|
Descrição
Estimativa dos encargos urbanísticos (IFC) Estimativa dos encargos urbanísticos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.20 |
- |
|
Descrição
Ficha do Instituto Nacional de Estatística (Q1, Q2, Q3, Q6) Ficha do Instituto Nacional de Estatística (Q1, Q2, Q3, Q6) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.21 |
- |
