Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Operação de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EVC.10 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (IFC) Peças desenhadas do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EVC.11 |
- |
|
Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (PDF/A) Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EVC.12 |
- |
|
Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (IFC) Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EVC.13 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (IFC) Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RGR.03 |
Download |
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Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Regulamento Geral do Ruído Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.04 |
- |
