Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 14.º RJUE, sobre Operação de Loteamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor Apresentação do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (IFC) Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RGR.07 |
- |
|
Descrição
Estudo geotécnico que comprove que estão devidamente acauteladas as condições de segurança estrutural do edifício e dos edifícios localizados nas zonas envolventes afetadas pela intervenção - Artº 11º PDM Estudo geotécnico que comprove que estão devidamente acauteladas as condições de segurança estrutural do edifício e dos edifícios localizados nas zonas envolventes afetadas pela intervenção - Artº 11º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.01 |
- |
|
Descrição
Estudos geotécnicos, estudos de avaliação da capacidade estrutural - Artº 13º PDM Estudos geotécnicos, estudos de avaliação da capacidade estrutural - Artº 13º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.02 |
- |
|
Descrição
Estudos de prospeção de análises químicas - Artº 15º PDM Estudos de prospeção de análises químicas - Artº 15º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.03 |
- |
|
Descrição
Elaboração e execução de um plano de descontaminação - Artº 15º PDM Elaboração e execução de um plano de descontaminação - Artº 15º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.04 |
- |
|
Descrição
Elaboração de estudos de incidências ambientais - Artº 16º PDM Elaboração de estudos de incidências ambientais - Artº 16º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.05 |
- |
