Projeto de Alterações de Obras de Urbanização (art.º 27 RJUE)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Sem alteração do projeto de loteamento(entrada de cada aditamento (elementos que alterem o(s) projeto(s)de obras de urbanização,por iniciativa e vontade do requerente,em sede de liceniamento) Sem alteração do projeto de loteamento(entrada de cada aditamento (elementos que alterem o(s) projeto(s)de obras de urbanização,por iniciativa e vontade do requerente,em sede de liceniamento) |
Valor
186,45 € |
|
Descrição
Com alteração do projeto de loteamento(entrada de cada aditamento/elementos que alterem o(s) projeto(s)de obras de urbanização,por iniciativa e vontade do requerente,em sede de liceniamento) Com alteração do projeto de loteamento(entrada de cada aditamento/elementos que alterem o(s) projeto(s)de obras de urbanização,por iniciativa e vontade do requerente,em sede de liceniamento) |
Valor
317,99 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento * Requerimento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
REQ.01 |
- |
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade do Projeto de Obras de Urbanização (PDF/A) * Termo de Responsabilidade do Projeto de Obras de Urbanização (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
URB.01 |
Download |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Obras de Urbanização * Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Obras de Urbanização |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
URB.04 |
- |
|
Descrição
* Projeto de obras de urbanização (DXF, DWG) * Projeto de obras de urbanização (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
URB.07 |
- |
|
Descrição
* Projeto de obras de urbanização (PDF/A) * Projeto de obras de urbanização (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
URB.08 |
- |
|
Descrição
* Índice (PDF/A) * Índice (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.20 |
- |
