Receção Provisória de Infraestruturas
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Pela entrada do pedido de receção provisória (receção de obras de urbanização) Pela entrada do pedido de receção provisória (receção de obras de urbanização) |
Valor
956,21 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TFI.110 |
- |
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Descrição
Seguro de responsabilidade civil das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva Seguro de responsabilidade civil das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TFI.111 |
- |
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Descrição
Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (DWFx) Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
TFI.112 |
- |
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Descrição
Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (DXF, DWG) Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (DXF, DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWG;DXF |
Prefixo
TFI.113 |
- |
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Descrição
Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (PDF/A) Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TFI.114 |
- |
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Descrição
Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (IFC) Peças desenhadas das Telas Finais de Espaços Verdes de Utilização Coletiva (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
TFI.115 |
- |
