Reabilitação Urbana Palmela e Pinhal Novo: consulte o Relatório Avaliação 2018-2023
O Relatório de Avaliação 2018-2023 das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo já está disponível para consulta, aqui. O documento foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD, na sessão da Assembleia Municipal de Palmela de 28 de novembro.
Este relatório incide sobre os cinco anos de vigência das ORU, avaliando a sua execução até 2023, nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas no concelho: a do Centro Histórico de Palmela e a de Pinhal Novo. Elaborado pelo Município de Palmela, enquanto entidade gestora, apresenta indicadores relativos ao território, gestão urbanística, planeamento, ambiente urbano e riscos, património imaterial e cultura e atividade económica e turismo.
O Município faz um balanço positivo dos resultados alcançados nestes primeiros cinco, com destaque para a reabilitação do edificado, entendendo desnecessária a alteração da Estratégia de Reabilitação Urbana definida em 2018 para as ARU.
O relatório apresenta um conjunto de ações a implementar, como atualizar o Guia Informativo do Licenciamento - Centro Histórico de Palmela, desenvolver e implementar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e o Plano de Emergência para o Centro Histórico, implementar o Plano de Revitalização Económica do Centro Histórico, dar continuidade ao trabalho realizado de levantamento e monitorização do edificado integrado na ARU de Pinhal Novo, procurar uma mais efetiva articulação da gestão da ARU de Pinhal Novo com as unidades orgânicas e/ou entidades externas, entre outras.