Revisão Plano Diretor Municipal em discussão pública de 5 julho a 6 setembro - participe!
O período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela vai decorrer de 5 de julho a 6 de setembro.
Durante este período, qualquer interessada/o pode apresentar as suas participações por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando o formulário que vai estar disponível aqui, enviar por correio eletrónico para pdmparticipacaopublica@cm-palmela.pt (preferencialmente), ou por correio postal registado para Paços do Concelho, Largo do Município, 2954-001 Palmela, ou a entregar em qualquer balcão de Atendimento Municipal.
Os documentos relativos ao período de discussão pública estão disponíveis para consulta aqui ou presencialmente, no Atendimento Municipal de Palmela, nos Paços do Concelho (dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00).
Para esclarecer todas as questões sobre este processo, o Município de Palmela promoveu, entre 20 e 25 de junho, um conjunto de sessões públicas de apresentação da revisão do PDM em todas as freguesias.
O PDM atualmente em vigor foi publicado em Diário da República em 1997. Em 2019, deu-se início ao processo de revisão, com a constituição da comissão consultiva, respetivas reuniões, parecer final à proposta de plano e relatório ambiental e fase de concertação com as entidades.
A proposta que vai ser submetida a discussão pública estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
Participe neste processo!