Revisão Plano Diretor Municipal em discussão pública - participe até 6 setembro!
O período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela está a decorrer até 6 de setembro.
Consulte a documentação e perguntas frequentes » aqui!
Durante este período, apresente as suas participações por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando o formulário disponível aqui, a enviar por correio eletrónico para pdmparticipacaopublica@cm-palmela.pt (preferencialmente), ou por correio postal registado para Paços do Concelho, Largo do Município, 2954-001 Palmela, ou a entregar em qualquer balcão de Atendimento Municipal.
Os documentos relativos ao período de discussão pública estão disponíveis para consulta aqui ou presencialmente, no Atendimento Municipal de Palmela, nos Paços do Concelho (dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00). Caso já tenha guardado os documentos disponíveis no site, deverá voltar a consultar.
O PDM atualmente em vigor foi publicado em Diário da República em 1997. Em 2019, deu-se início ao processo de revisão, com a constituição da comissão consultiva, respetivas reuniões, parecer final à proposta de plano e relatório ambiental e fase de concertação com as entidades.
A proposta agora em discussão pública estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
Participe neste processo!