Isenção/Redução do Pagamento de Taxas (exceto Urbanismo)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Esta formalidade apenas se adequa a assuntos que não se enquadram na área de Urbanismo. |
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Caso pretenda apresentar esta formalidade no âmbito urbanístico, por favor aceda à área "Urbanismo - Diversos". |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Prova da qualidade em que requerem (No caso de Associações e afins) Prova da qualidade em que requerem (No caso de Associações e afins) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.42 |
- |
|
Descrição
Estatutos da instituição/entidade ou Declaração de utilidade pública (no caso de associações e afins) Estatutos da instituição/entidade ou Declaração de utilidade pública (no caso de associações e afins) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ETT.02 |
- |
|
Descrição
Declaração fiscal de início de atividade (no caso de associações e afins) Declaração fiscal de início de atividade (no caso de associações e afins) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.50 |
- |
|
Descrição
Documento comprovativo da regularização da situação tributária perante o Estado Português e o Município de Palmela (no caso de associações e afins) Documento comprovativo da regularização da situação tributária perante o Estado Português e o Município de Palmela (no caso de associações e afins) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.27 |
- |
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Descrição
Fundamentação (legal e factual) para a atribuição da isenção/redução, nomeadamente, que identifiquem atividades ou execução de ações/projetos de relevância estratégica ou que promova o interesse público do concelho (No caso de Associações e afins) Fundamentação (legal e factual) para a atribuição da isenção/redução, nomeadamente, que identifiquem atividades ou execução de ações/projetos de relevância estratégica ou que promova o interesse público do concelho (No caso de Associações e afins) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OTR.11 |
- |
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Descrição
Documento que demonstre o rendimento médio mensal do agregado familiar nos termos conhecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Anexo I) (nos casos de comprovada insuficiência económica) Documento que demonstre o rendimento médio mensal do agregado familiar nos termos conhecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Anexo I) (nos casos de comprovada insuficiência económica) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
FOR.10 |
Download |
