Alteração ao projeto durante a execução da obra isenta, na sequência de Informação Prévia, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE – artigo 83.º
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Por cada apresentação de elementos que alterem o projeto de obras de edificação, em sede de comunicação prévia, ou de alterações ao projeto durante a execução da obra é devida a taxa de Por cada apresentação de elementos que alterem o projeto de obras de edificação, em sede de comunicação prévia, ou de alterações ao projeto durante a execução da obra é devida a taxa de |
Valor
139,20 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (IFC) Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.29 |
- |
|
Descrição
Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (XLS) Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (XLS) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
ODS;XLS;XLSX |
Prefixo
ARQ.30 |
- |
|
Descrição
Quadro Sinóptico (XLS) Quadro Sinóptico (XLS) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
"ODS;XLSX" |
Prefixo
ARQ.16 |
Download |
|
Descrição
Quadro Sinóptico (IFC) Quadro Sinóptico (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.33 |
- |
|
Descrição
Projeto de arquitetura (Plantas, Cortes e Alçados) (PDF/A) Projeto de arquitetura (Plantas, Cortes e Alçados) (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.36 |
- |
|
Descrição
Projeto de arquitetura (Plantas, Cortes e Alçados) (IFC) Projeto de arquitetura (Plantas, Cortes e Alçados) (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.37 |
- |
