Documentação de Apoio
Nesta área poderá consultar toda a documentação de apoio disponível, assim como descarregar formulários que podem ser utilizados para a instrução de pretensões a entregar no Portal de Serviços Online.
Genéricos:
- Registo de utilizadores no Portal de Serviços Online
- Instruções para a representação do titular de processo junto do Município de Palmela
- Instrução de Preenchimento de documentos em PDF e Conversão para PDF\A
Urbanismo:
Documentação de Suporte
Urbanismo
Anexos
- ANEXO I-A - Síntese Urbanística da Operação de Loteamento
- ANEXO I-B - Síntese urbanística de obras de urbanização
- ANEXO I-C - Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
- Anexo I-D - Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial
- Anexo I-E - Identificação dos projetos de especialidade
- Anexo IV-A - Síntese Urbanística relativa a utilização ou alteração de uso
Termos de Responsabilidade
- Anexo I - Termo de responsabilidade do/a (s) autor(es/as) do projeto
- Anexo II - Termo de responsabilidade do/a(s) autor(es/as) do projeto de especialidade
- Anexo III - Termo de responsabilidade do/a coordenador/a de projetos
- Anexo IV - Termo de responsabilidade do/a diretor/a de obra ou do/a diretor/a de fiscalização de obra, que atesta a conformidade da obra com o projeto aprovado ou comunicado
- Anexo VI - Termo de responsabilidade subscrito por técnico/a legalmente habilitado/a a ser autor/a do projeto de arquitetura para efeitos de utilização ou alteração de uso de edifício ou fração
Genéricos
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Declaração da Deliberação dos Condóminos do Edifício
Opções:
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Identificação de Titulares
Opções:
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Procuração (para habilitar projetista a submeter requerimento nos Serviços Online do Urbanismo e acompanhar evolução de processo)
Opções:
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Quadro Sinóptico
INE - Instituto Nacional de Estatística
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Manual SIOU - Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas
Opções:
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Nota Explicativa (SIOU - Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas) - Alterações para 2024
Opções:
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Q1 - Inquérito sobre Operações de Loteamento Urbano
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Q2 - Inquérito sobre Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Q3 - Inquérito sobre Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios
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Q4 - Inquérito sobre Utilização de Obras Concluídas
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Q6 - Inquérito sobre Alterações de Utilização dos Edifícios
Habitação
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Declaração sob Compromisso de Honra
Opções:
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Ficha do Agregado
Opções: