Execução por fases – Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa |
Valor
160,81 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (PDF/A) * Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.24 |
- |
|
Descrição
* Memória descritiva da arquitetura, esclarecendo devidamente a pretensão (PDF/A) * Memória descritiva da arquitetura, esclarecendo devidamente a pretensão (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.26 |
- |
|
Descrição
* Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (PDF/A) * Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.28 |
- |
|
Descrição
* Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (XLS) * Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos (XLS) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
ODS;XLS;XLSX |
Prefixo
ARQ.30 |
- |
|
Descrição
* Quadro Sinóptico (PDF/A) * Quadro Sinóptico (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.31 |
- |
|
Descrição
* Quadro Sinóptico (XLS) * Quadro Sinóptico (XLS) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
"ODS;XLSX" |
Prefixo
ARQ.16 |
Download |
