Construção ou Conservação de Campa / Jazigo
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Colocação de bordadura durante o período de inumação Colocação de bordadura durante o período de inumação |
Valor
36,04 € |
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Descrição
Licença para obras em jazigos e sepulturas Licença para obras em jazigos e sepulturas |
Valor
50,54 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.04 |
- |
|
Descrição
Cartão de Contribuinte Cartão de Contribuinte |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.13 |
- |
Legislação
