Inumação no Cemitério Municipal de Palmela
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Inumação é a colocação de cadáver ou restos mortais em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia. |
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Para solicitar uma inumação, poderá fazê-lo através da submissão deste formulário no nosso Portal de Serviços Online, ou dirigindo-se a um dos nossos Balcões de Atendimento preenchendo um requerimento dirigido à Câmara Municipal. |
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Deverá juntar a documentação referida no formulário e proceder ao pagamento das taxas devidas aquando da submissão do pedido. |
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Pedidos de inumações aos fins de semana: |
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Contacte os nossos serviços de cemitério através do telefone 21 235 24 24 para saber o dia da inumação e submeta o pedido pelos nossos serviços online, anexando os elementos instrutórios, bem como o comprovativo de pagamento das respetivas taxas. |
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Posteriormente deverá enviar os comprovativos (da submissão do formulário e do pagamento) para o email que os nossos serviços de cemitério lhe indicarem. |
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Após a receção desse email os nossos serviços enviar-lhe-ão o horário da inumação. |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Taxa administrativa normal - (inumação taxa administrativa) Taxa administrativa normal - (inumação taxa administrativa) |
Valor
20,80 € |
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Descrição
Taxa administrativa autorização em lugar especial - (inumação taxa administrativa) Taxa administrativa autorização em lugar especial - (inumação taxa administrativa) |
Valor
19,30 € |
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Descrição
Sepulturas temporárias (serviço de cemitérios) - (inumação taxa administrativa) Sepulturas temporárias (serviço de cemitérios) - (inumação taxa administrativa) |
Valor
45,60 € |
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Descrição
Sepulturas perpétuas e jazigos - (serviço de cemitérios) - (inumação) Sepulturas perpétuas e jazigos - (serviço de cemitérios) - (inumação) |
Valor
83,60 € |
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Descrição
Jazigos - (serviço de cemitérios) - (inumação) Jazigos - (serviço de cemitérios) - (inumação) |
Valor
91,21 € |
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Descrição
Nichos de decomposição aeróbica concessionado - (serviço de cemitérios) - (inumação) Nichos de decomposição aeróbica concessionado - (serviço de cemitérios) - (inumação) |
Valor
30,40 € |
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Descrição
Nichos de decomposição aeróbica por cinco anos - (serviço de cemitérios) - (inumação) Nichos de decomposição aeróbica por cinco anos - (serviço de cemitérios) - (inumação) |
Valor
198,49 € |
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Descrição
1ª hora ou fracção - (prolongamento da abertura do cemitério,após o horário regulamentar) 1ª hora ou fracção - (prolongamento da abertura do cemitério,após o horário regulamentar) |
Valor
76,01 € |
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Descrição
Por cada hora adicional ou fracção - (prolongamento da abertura do cemitério,após o horário regulamentar) Por cada hora adicional ou fracção - (prolongamento da abertura do cemitério,após o horário regulamentar) |
Valor
114,02 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Assento, Auto de declaração de óbito ou Boletim de óbito * Assento, Auto de declaração de óbito ou Boletim de óbito |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ASS.03 |
- |
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Descrição
Autorização da Autoridade de Saúde (apenas em casos em que haja necessidade de inumação antes de decorridas 24 horas sobre o óbito) Autorização da Autoridade de Saúde (apenas em casos em que haja necessidade de inumação antes de decorridas 24 horas sobre o óbito) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ATR.02 |
- |
|
Descrição
Comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis (apenas quando a inumação é realizada ao fim de semana) Comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis (apenas quando a inumação é realizada ao fim de semana) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.11 |
- |
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Descrição
Habilitação de herdeiros (caso a inumação não seja em sepultura temporária) Habilitação de herdeiros (caso a inumação não seja em sepultura temporária) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
HAB.01 |
- |
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Descrição
Título ou Alvará de concessão de jazigo, sepultura perpétua ou nicho Título ou Alvará de concessão de jazigo, sepultura perpétua ou nicho |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TIT.03 |
- |
Legislação
-
TipoDLNúmero411/98Descarregar legislação
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e da mudança de localização de um cemitério
