Inumação no Cemitério Municipal de Palmela
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Inumação é a colocação de cadáver ou restos mortais em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia. |
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Para solicitar uma inumação, poderá fazê-lo através da submissão deste formulário no nosso Portal de Serviços Online, ou dirigindo-se a um dos nossos Balcões de Atendimento preenchendo um requerimento dirigido à Câmara Municipal. |
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Deverá juntar a documentação referida no formulário e proceder ao pagamento das taxas devidas aquando da submissão do pedido. |
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Pedidos de inumações aos fins de semana: |
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Contacte os nossos serviços de cemitério através do telefone 21 235 24 24 para saber o dia da inumação e submeta o pedido pelos nossos serviços online, anexando os elementos instrutórios, bem como o comprovativo de pagamento das respetivas taxas. |
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Posteriormente deverá enviar os comprovativos (da submissão do formulário e do pagamento) para o email que os nossos serviços de cemitério lhe indicarem. |
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Após a receção desse email os nossos serviços enviar-lhe-ão o horário da inumação. |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Utilização da Capela do Cemitério de Palmela (para realização de velórios) Utilização da Capela do Cemitério de Palmela (para realização de velórios) |
Valor
37,68 € |
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Descrição
Exumações de ossadas, incluindo limpeza e transladações dentro do cemitério Exumações de ossadas, incluindo limpeza e transladações dentro do cemitério |
Valor
64,87 € |
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Descrição
Concessão de terrenos - taxa administrativa Concessão de terrenos - taxa administrativa |
Valor
7,97 € |
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Descrição
Para sepultura temporária (concessão de terrenos) Para sepultura temporária (concessão de terrenos) |
Valor
82,89 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Assento, Auto de declaração de óbito ou Boletim de óbito * Assento, Auto de declaração de óbito ou Boletim de óbito |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ASS.03 |
- |
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Descrição
Autorização da Autoridade de Saúde (apenas em casos em que haja necessidade de inumação antes de decorridas 24 horas sobre o óbito) Autorização da Autoridade de Saúde (apenas em casos em que haja necessidade de inumação antes de decorridas 24 horas sobre o óbito) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ATR.02 |
- |
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Descrição
Comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis (apenas quando a inumação é realizada ao fim de semana) Comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis (apenas quando a inumação é realizada ao fim de semana) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.11 |
- |
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Descrição
Habilitação de herdeiros (caso a inumação não seja em sepultura temporária) Habilitação de herdeiros (caso a inumação não seja em sepultura temporária) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
HAB.01 |
- |
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Descrição
Título ou Alvará de concessão de jazigo, sepultura perpétua ou nicho Título ou Alvará de concessão de jazigo, sepultura perpétua ou nicho |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
TIT.03 |
- |
Legislação
-
TipoDLNúmero411/98Descarregar legislação
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e da mudança de localização de um cemitério
