Celebração de Contrato de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Este serviço tem por objeto a contratualização da recolha e drenagem de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos pelo Município. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Contrato de arrendamento Contrato de arrendamento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CNT.01 |
- |
|
Descrição
Declaração de autorização do proprietário para efeitos de contrato de abastecimento de água Declaração de autorização do proprietário para efeitos de contrato de abastecimento de água |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.59 |
Download |
|
Descrição
Caderneta predial Caderneta predial |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CAD.02 |
- |
|
Descrição
Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.01 |
- |
|
Descrição
Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial atualizada em vigor (empresário individual). Declaração a indicar endereço do sítio onde este doc. possa ser consult. e a autorizar ou Decl. de início atividade (pessoa coletiva) Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial atualizada em vigor (empresário individual). Declaração a indicar endereço do sítio onde este doc. possa ser consult. e a autorizar ou Decl. de início atividade (pessoa coletiva) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.18 |
- |
|
Descrição
Escritura ou Contrato promessa de compra e venda Escritura ou Contrato promessa de compra e venda |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ESC.06 |
- |
Legislação
-
TipoANúmero19575/2021Descarregar legislação
Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
