Ocupação e Utilização do Domínio Público (Telecomunicações)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) |
Valor
49,01 € |
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Descrição
Estacionamento privativo (por m2 ou fracção/por ano ou fracção)(construções ou instalações no solo) Estacionamento privativo (por m2 ou fracção/por ano ou fracção)(construções ou instalações no solo) |
Valor
38,90 € |
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Descrição
Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
0,48 € |
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Descrição
Por semana ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por semana ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
2,43 € |
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Descrição
Por mês ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por mês ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
4,85 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Plano de trabalhos detalhado Plano de trabalhos detalhado |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.01 |
- |
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Descrição
Planta de localização 1:1000 ou 1:2000, com identificação do local dos trabalhos Planta de localização 1:1000 ou 1:2000, com identificação do local dos trabalhos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
25 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.03 |
- |
