Licença para a realização de Espetáculos de Natureza Desportiva
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre Licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre |
Valor
27,60 € |
|
Descrição
Pela apresentação do pedido/requerimento é devido 50% do montante da taxa prevista. O valor liquidado será deduzido ao montante total das taxas a pagar pela emissão da licença. Não há lugar à restituição do montante liquidado, caso o pedido/requerimento seja, total ou parcialmente, nem em caso de desistência do mesmo. Pela apresentação do pedido/requerimento é devido 50% do montante da taxa prevista. O valor liquidado será deduzido ao montante total das taxas a pagar pela emissão da licença. Não há lugar à restituição do montante liquidado, caso o pedido/requerimento seja, total ou parcialmente, nem em caso de desistência do mesmo. |
Valor
13,80 € |
|
Descrição
Acresce: por dia, em função do custo administrativo, 10% - (licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre) Acresce: por dia, em função do custo administrativo, 10% - (licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre) |
Valor
2,76 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Documento comprovativo da qualidade de titular Documento comprovativo da qualidade de titular |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.04 |
- |
|
Descrição
Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PAR.02 |
- |
|
Descrição
Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PAR.03 |
- |
|
Descrição
Parecer do Instituto de Estradas de Portugal (IEP) no caso de utilização de vias regionais e nacionais Parecer do Instituto de Estradas de Portugal (IEP) no caso de utilização de vias regionais e nacionais |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PAR.04 |
- |
|
Descrição
Parecer do PNA (Parque Natural da Arrábida) e/ou da RENES (Reserva Natural do Estuário do Sado) sempre que a prova se realize no seu perímetro Parecer do PNA (Parque Natural da Arrábida) e/ou da RENES (Reserva Natural do Estuário do Sado) sempre que a prova se realize no seu perímetro |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PAR.05 |
- |
|
Descrição
Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a prova deve obedecer Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a prova deve obedecer |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
RGL.02 |
- |
